MOBIKOOP

AVISO DE PRIVACIDADE 

1. QUEM SOMOS  

A MSI Tecnologia nasceu em 1998 com objetivo inicial de auxiliar pequenas e médias empresas na resolução de dificuldades na área de informática. 

Com os novos desafios impostos pelo mercado, para dar rapidez/segurança às operações, foi necessário diversificar o conhecimento da equipe, bem como nossas soluções em Tecnologia da Informação. A partir disso as nossas soluções passaram a abranger boa parte dos processos automatizados de uma empresa, com qualidade técnica e atendimento personalizado, de acordo com as necessidades específicas de cada cliente. 

Estamos estabelecidos na Rua Professor Barreiros Filho, nº 132 – Estreito – Florianópolis/SC, sendo registrada no CNPJ sob o número 02.523.798/0001-81. 

1. OBJETIVOS 

Coletamos seus dados pessoais conforme este Aviso de Privacidade e com observância às legislações de proteção de dados, primordialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018).  

Este Aviso tem por objetivo apresentar de forma compreensível e transparente as informações das operações de tratamento realizadas com os dados pessoais que você nos fornece, ao utilizar o Aplicativo de Força de Vendas Mobikoop. 

Pedimos que leia atentamente e quaisquer dúvidas que possam surgir sobre as questões de privacidade e segurança aqui abordadas, você tem o direito de se comunicar com o encarregado de dados pessoais através do email dpo@msitec.com.br. 

Temos o compromisso com a privacidade e proteção de dados pessoais de todos os clientes e usuários e prezamos por uma relação transparente. Ao utilizar os nossos serviços, o usuário confirma que leu e compreendeu o Aviso de Privacidade. 

1. DEFINIÇÕES 

Para melhor compreensão deste documento, neste Aviso de Privacidade, consideram-se: 

Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. 

Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento. 

Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. 

Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador. 

Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). 

Agentes de tratamento: o controlador e o operador. 

Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. 

Autoridade nacional: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional. 

1. LEIS APLICÁVEIS  

Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 – Marco Civil da Internet – Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. 

Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 – Lei de Acesso à Informação – Regula o acesso a informações previsto na Constituição Federal. 

Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017 – Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública. 

Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. 

Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017 – Dispõe sobre a Identificação Civil Nacional (ICN). 

Lei nº 12.737, de 30 de novembro de 2012 – Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal; e dá outras providências. 

1. SEUS DIREITOS 

Você possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais: 

– Direito de confirmação e acesso (Art. 18, I e II): é o direito do usuário de obter do serviço a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais. 

– Direito de retificação (Art. 18, III): é o direito de solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados. 

– Direito à limitação do tratamento dos dados (Art. 18, IV): é o direito do usuário de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo exigir a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados. 

– Direito de oposição (Art. 18, § 2º): é o direito do usuário de, a qualquer momento, se opor ao tratamento de dados por motivos relacionados com a sua situação particular, com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento ou em caso de descumprimento ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados. 

– Direito de portabilidade dos dados (Art. 18, V): é o direito do usuário de realizar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial. 

– Direito de não ser submetido a decisões automatizadas (Art. 20, LGPD): o titular dos dados tem direito a solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.  

Se você deseja exercer algum desses direitos, entre em contato conosco através do nosso encarregado Fábio Angelo, pelo email dpo@msitec.com.br e responderemos no menor tempo possível e dentro do prazo legal.  

1. CONFIRMAÇÃO DE AUTENTICIDADE 

Podemos verificar sua autenticidade quando exercer qualquer um dos direitos elencados no item acima, solicitando que você confirme sua identidade antes de agirmos com base em sua solicitação. Esta confirmação é necessária para garantirmos que seus dados estão protegidos e são mantidos em segurança. Caso não ocorra a confirmação dos dados pessoais coletados, os dados fornecidos para autenticação serão excluídos. 

1. O QUE PODEMOS COLETAR 

Nós levamos sua privacidade muito a sério e não trataremos seus dados pessoais sem a devida finalidade. 

Dados que podem ser coletados/recebidos pelo aplicativo: 

-Nome 

-Senha de Uso 

– Email 

-Registro de acesso  

1. COMO QUE PODEMOS TRATAR SEUS DADOS PESSOAIS 

Entenda como tratamento de dados pessoais toda ação sobre eles, como: coleta, armazenamento, utilização, compartilhamento até eliminação de suas informações. 

Podemos tratar seus dados pessoais quando você: 

• Acessa o aplicativo 

• Faz atualização de dados 

• Registro de acesso : executando operações de venda para pessoas jurídicas 

• Quando envia o log de erros usando o seu email. 

• Solicita a exclusão dos dados 

• Os dados no servidor serão excluídos após 12 meses de inatividade no acesso 

Nunca coletamos dados pessoais desnecessários sobre você ou desproporcionais ao serviço que oferecemos. 

1. PARA QUAL FINALIDADE 

As finalidades e as razões para o tratamento de seus dados pessoais estão detalhados abaixo: 

• Envio de relatórios dos serviços prestados 

• Suporte em caso de dificuldade no uso 

• Troca de credenciais quando solicitado 

• Podemos usar o seu email para responder alguma mensagem de suporte ou orientações sobre nova versão, funcionalidades ou falhas críticas, se surgirem. 

1. COMO PODEMOS COMPARTILHAR 

Seus dados pessoais não são compartilhados, estando restrito ao uso do aplicativo. Não usamos SDK que violem as Políticas do programa para desenvolvedores do Google Play. 

1. MEDIDAS DE SEGURANÇA 

A MSI Tecnologia se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas necessárias a proteger seus dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. 

Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas; os custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; e os riscos para os direitos e liberdades do usuário. 

1. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL 

Os dados pessoais operados pelo aplicativo não sofrem transferência internacional, por estarem salvos exclusivamente em servidores no Brasil, sendo o processo de backup também interno. 

1. AUTORIDADE COMPETENTE 

Nós tratamos seus dados pessoais em conformidade com este Aviso de Privacidade e de acordo com a legislação de proteção de dados brasileira. Se, no entanto, você deseja fazer uma reclamação sobre nossas atividades de tratamento em relação aos seus dados pessoais ou estiver insatisfeito com a forma como lidamos com suas informações, você tem o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controle responsável, através do endereço eletrônico: 

https://www.gov.br/anpd/pt-br/canais_atendimento/cidadao-titular-de-dados 

Histórico de Alterações: 

Data	Versão	Criado por	Descrição da Mudança
20/01/2022	1	Mathias R. Back	Criação do documento
25/06/2024	2	Fábio Angelo	Atualização do documento, oferecendo detalhamento das operações com dados pessoais.